OAB Direito Processual Civil 3

Question 1

Sobre o ônus da prova no CPC/2015, a regra geral estabelece que:

Accepted Answer

O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Answer

O art. 373, I e II, do CPC/2015 distribui o ônus da prova da seguinte forma: ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito; ao réu incumbe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Trata-se da regra estática de distribuição do ônus, que pode ser dinamizada pelo juiz nas hipóteses do art. 373, § 1.º, quando houver impossibilidade ou excessiva dificuldade de uma das partes em cumprir o encargo que lhe foi atribuído.

Question 2

A distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no CPC/2015, autoriza o juiz a:

Accepted Answer

Atribuir o ônus da prova à parte que tiver maior facilidade para produzi-la, desde que essa decisão seja proferida antes da sentença, com oportunidade de manifestação das partes.

Answer

O art. 373, § 1.º, do CPC/2015 permite ao juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, considerando as peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. O § 2.º exige que a decisão que redistribuir o ônus seja proferida antes da sentença, dando-se à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Question 3

Sobre a prova documental no CPC/2015, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Os documentos devem ser apresentados pelo autor com a petição inicial e pelo réu com a contestação, admitida a juntada posterior quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou quando a parte provar que não os detinha na ocasião oportuna.

Answer

O art. 434, caput, do CPC/2015 determina que compete ao autor instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, e ao réu fazê-lo com a contestação. O parágrafo único do mesmo artigo e o art. 435 admitem a juntada posterior de documentos quando se destinem a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou quando a parte demonstrar que não os possuía à época da oportunidade própria, assegurado o contraditório.

Question 4

A prova pericial no CPC/2015 será produzida quando:

Accepted Answer

A prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, podendo ser substituída por prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Answer

O art. 156, caput, do CPC/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. O art. 464, § 2.º, autoriza a substituição da perícia pela oitiva de técnico na audiência quando o ponto controvertido for de menor complexidade (prova técnica simplificada), desde que não exija análise de laboratório ou diligências externas. Assim, a perícia não é obrigatória em todo caso técnico.

Question 5

Quantas testemunhas cada parte pode aricular para depor no processo, segundo o CPC/2015?

Accepted Answer

Até dez testemunhas, sendo que para cada fato o juiz admitirá no máximo três.

Answer

O art. 357, § 6.º, do CPC/2015 limita o número de testemunhas a dez por parte, podendo o juiz limitar o número a três quando a causa não apresentar grande complexidade (art. 357, § 7.º). Já o art. 456, parágrafo único, dispõe que o juiz poderá dispensar a oitiva de testemunhas sobre fatos já provados por outros meios ou que sejam impertinentes, desnecessários ou protelatórios.

Exame da OAB Practice Test

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