OAB Direito Processual Civil 1

Question 1

Segundo o CPC/2015, o princípio da cooperação impõe deveres a quais sujeitos do processo?

Accepted Answer

A todos os sujeitos do processo — juiz, partes, seus procuradores e todos os que participam do processo.

Answer

Apenas às partes, que devem colaborar entre si para a obtenção de decisão justa.

Answer

Apenas ao juiz, que deve dirigir o processo de forma cooperativa com as partes.

Answer

Somente ao Ministério Público e aos auxiliares da justiça, preservando a isonomia entre as partes.

Question 2

O princípio da primazia do julgamento do mérito, previsto no CPC/2015, determina que o juiz deve:

Accepted Answer

Privilegiar o exame do mérito, concedendo prazo para sanar defeitos sanáveis e superando vícios que não impeçam o julgamento.

Answer

Extinguir o processo sem resolução do mérito sempre que verificar vício processual sanável, independentemente de intimação.

Answer

Priorizar a extinção do processo por questões processuais antes de analisar o pedido formulado.

Answer

Desconsiderar quaisquer nulidades processuais, julgando o mérito em toda e qualquer hipótese.

Question 3

Sobre jurisdição voluntária no CPC/2015, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O juiz, nos procedimentos de jurisdição voluntária, não está vinculado à legalidade estrita e pode adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Answer

Tem natureza contenciosa, pois pressupõe litígio entre as partes.

Answer

É vedada a produção de provas nos procedimentos de jurisdição voluntária.

Answer

A sentença proferida em jurisdição voluntária faz coisa julgada material, impedindo qualquer rediscussão posterior.

Question 4

No que se refere às condições da ação no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O CPC/2015 prevê apenas duas condições da ação: legitimidade das partes e interesse processual.

Answer

O CPC/2015 manteve as três condições da ação clássicas: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir.

Answer

A carência de ação, por falta de legitimidade ou interesse de agir, gera extinção com resolução do mérito.

Answer

A ilegitimidade passiva reconhecida na sentença resolve o mérito da demanda, gerando coisa julgada material.

Question 5

A competência territorial para as ações fundadas em direito pessoal e nas ações fundadas em direito real sobre bens móveis é, em regra, determinada pelo:

Accepted Answer

Domicílio do réu.

Answer

Domicílio do autor.

Answer

Local do fato que originou o litígio.

Answer

Local onde o contrato foi celebrado.

Question 6

A incompetência absoluta, nos termos do CPC/2015:

Accepted Answer

Pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada de ofício pelo juiz.

Answer

Deve ser alegada exclusivamente pelo réu, em sede de contestação.

Answer

Prorroga-se se não for arguida no prazo de quinze dias contados da citação.

Answer

Gera apenas a anulação dos atos decisórios, mantendo-se válidos os atos instrutórios praticados.

Question 7

Sobre a conexão e a continência como critérios de modificação de competência, o CPC/2015 dispõe que:

Accepted Answer

A continência ocorre quando entre duas ou mais ações há identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma abrange o de outra.

Answer

A conexão ocorre quando duas ou mais ações tiverem o mesmo pedido, as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

Answer

A reunião de processos por conexão pode ser determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Answer

O foro prevento pela propositura anterior prevalece na continência, mas não na conexão.

Question 8

A cláusula de eleição de foro em contrato de adesão:

Accepted Answer

Pode ser declarada ineficaz de ofício pelo juiz, se abusiva, devendo declinar para o foro de domicílio do réu.

Answer

É sempre válida, independentemente da natureza do contrato.

Answer

É nula de pleno direito, não podendo ser reconhecida pelo juiz em nenhuma hipótese.

Answer

Apenas pode ser afastada mediante arguição expressa do réu na contestação, sendo vedado ao juiz declarar sua nulidade de ofício.