OAB Direito Processual Civil 2

Question 1

Quais são os requisitos essenciais da petição inicial previstos no art. 319 do CPC/2015?

Accepted Answer

Indicação do juízo, qualificação das partes, causa de pedir remota e próxima, pedido, valor da causa, provas que pretende produzir e opção pela realização de audiência de conciliação.

Answer

O art. 319 do CPC/2015 elenca sete requisitos da petição inicial: I — o juízo a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido com suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos; VII — a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. A ausência de qualquer desses elementos pode ensejar a emenda da inicial.

Question 2

O juiz indefere liminarmente a petição inicial quando:

Accepted Answer

A petição inicial for inepta, o autor for manifestamente ilegítimo ou não houver interesse processual, após intimação para emenda sem cumprimento.

Answer

O art. 330 do CPC/2015 prevê o indeferimento da petição inicial quando for inepta (pedido juridicamente impossível, causa de pedir ou pedido indeterminados, pedidos incompatíveis entre si ou sem lógica interna), quando o autor for manifestamente ilegítimo ou quando não houver interesse processual. Antes do indeferimento por vício sanável, o juiz deve conceder prazo de quinze dias para emenda (art. 321).

Question 3

Sobre a emenda da petição inicial no CPC/2015, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O juiz pode indeferir a petição inicial sem antes conceder prazo para emenda, quando o vício for insanável.

Answer

O art. 321, caput, do CPC/2015 determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, intimará o autor para emendá-la ou completá-la no prazo de quinze dias. O indeferimento sem concessão de prazo somente se justifica quando o defeito for absolutamente insanável, conforme entendimento consolidado do STJ.

Question 4

Segundo o CPC/2015, a contestação deve ser apresentada no prazo de quinze dias. Esse prazo é contado a partir de:

Accepted Answer

A juntada do mandado de citação cumprido aos autos ou, no caso de citação por carta com aviso de recebimento, da juntada do AR.

Answer

O art. 335 do CPC/2015 estabelece que o réu poderá oferecer contestação no prazo de quinze dias, cujo início é definido pelo art. 231: tratando-se de citação pelo correio, o prazo começa da juntada do aviso de recebimento; no caso de citação por oficial de justiça, da juntada do mandado cumprido; na citação por edital, do término do prazo do edital. O prazo é contado em dias úteis, conforme art. 219.

Question 5

A revelia, no CPC/2015, produz como efeito principal:

Accepted Answer

A presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, podendo o juiz apreciar as provas já carreadas aos autos.

Answer

O art. 344 do CPC/2015 estabelece que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Trata-se, porém, de presunção relativa (iuris tantum), não absoluta, pois o art. 345 prevê hipóteses em que a revelia não produz esses efeitos (pluralidade de réus com contestação de um deles, direitos indisponíveis e defesa que exija prova documental indispensável) e o art. 348 autoriza o juiz a determinar a produção de provas mesmo diante do revel.

Exame da OAB Practice Test

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