OAB Direito Processual Civil 2

Question 1

Quais são os requisitos essenciais da petição inicial previstos no art. 319 do CPC/2015?

Accepted Answer

Indicação do juízo, qualificação das partes, causa de pedir remota e próxima, pedido, valor da causa, provas que pretende produzir e opção pela realização de audiência de conciliação.

Answer

Qualificação das partes, valor da causa, pedido e causa de pedir, sendo dispensável a indicação do juízo.

Answer

Apenas o pedido e a causa de pedir, sendo os demais elementos meramente formais.

Answer

Indicação do juízo, qualificação das partes, causa de pedir, pedido com suas especificações, valor da causa e requerimento de citação do réu.

Question 2

O juiz indefere liminarmente a petição inicial quando:

Accepted Answer

A petição inicial for inepta, o autor for manifestamente ilegítimo ou não houver interesse processual, após intimação para emenda sem cumprimento.

Answer

O autor não indica as provas que pretende produzir, situação em que concede prazo de quinze dias para emenda.

Answer

O valor da causa for incorreto, hipótese em que determina de ofício sua correção e intima o autor para recolher as custas complementares.

Answer

A petição inicial apresentar qualquer vício formal, mesmo sanável, devendo o autor reapresentá-la por inteiro.

Question 3

Sobre a emenda da petição inicial no CPC/2015, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O juiz pode indeferir a petição inicial sem antes conceder prazo para emenda, quando o vício for insanável.

Answer

É vedada a emenda após a citação do réu, salvo consentimento deste.

Answer

O prazo para emenda é de trinta dias, contados da intimação do autor.

Answer

A emenda somente pode ser determinada antes do saneamento do processo.

Question 4

Segundo o CPC/2015, a contestação deve ser apresentada no prazo de quinze dias. Esse prazo é contado a partir de:

Accepted Answer

A juntada do mandado de citação cumprido aos autos ou, no caso de citação por carta com aviso de recebimento, da juntada do AR.

Answer

A data da distribuição da petição inicial.

Answer

A publicação do despacho que determina a citação no Diário Oficial.

Answer

A data em que o réu tomou ciência da ação, conforme atestado pelo oficial de justiça.

Question 5

A revelia, no CPC/2015, produz como efeito principal:

Accepted Answer

A presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, podendo o juiz apreciar as provas já carreadas aos autos.

Answer

A extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

Answer

A presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, impedindo qualquer produção de prova em contrário.

Answer

A procedência automática do pedido formulado na inicial, independentemente das provas produzidas.

Question 6

A tutela de urgência antecipada (satisfativa) tem como requisitos cumulativos, nos termos do art. 300 do CPC/2015:

Accepted Answer

Fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

Answer

Prova inequívoca da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Answer

Probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e prestação de caução idônea pelo requerente.

Answer

Demonstração do direito líquido e certo e perigo de dano grave e irreversível.

Question 7

A tutela de evidência, prevista no art. 311 do CPC/2015, pode ser concedida:

Accepted Answer

Independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses legalmente previstas.

Answer

Apenas quando houver urgência demonstrada pelo requerente, configurando risco de dano irreparável.

Answer

Somente nos casos de ação monitória e de ação de depósito, conforme expressa previsão legal.

Answer

Somente após a citação do réu e mediante contraditório prévio, em respeito ao devido processo legal.

Question 8

O estabilização da tutela antecipada antecedente ocorre quando:

Accepted Answer

O réu não interpõe o recurso de agravo de instrumento da decisão que concedeu a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, tornando-se estável a decisão.

Answer

O réu não recorre da decisão que deferiu a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e o autor não formula o pedido principal no prazo legal.

Answer

O autor não promove o aditamento da petição inicial no prazo de quinze dias após a concessão da tutela antecipada requerida em caráter incidental.

Answer

Ambas as partes concordam expressamente com a manutenção da tutela provisória sem julgamento do mérito da ação principal.