OAB Direito Penal 2

Question 1

O iter criminis compreende as fases percorridas pelo agente até a consumação do crime. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e completa dessas fases:

Accepted Answer

Cogitação, preparação, execução e consumação.

Answer

O iter criminis descreve o caminho percorrido pelo crime desde a ideia até a realização plena. As fases são, em ordem: (1) cogitação — elaboração mental do plano criminoso; (2) preparação — atos anteriores ao início da execução; (3) execução — início dos atos executórios; e (4) consumação — quando o crime reúne todos os seus elementos típicos (art. 14, I, do CP). O exaurimento é fase posterior à consumação, relevante para a aplicação da pena em alguns crimes.

Question 2

Quanto à punibilidade dos atos no iter criminis, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A cogitação e os atos preparatórios são, em regra, impuníveis, exceto quando o próprio tipo penal os incrimina de forma autônoma.

Answer

No sistema penal brasileiro, a cogitação (fase puramente interna) e os atos preparatórios são, como regra geral, impuníveis, pois o Direito Penal só intervém a partir do início da execução. Contudo, excepcionalmente, o legislador tipifica determinados atos preparatórios de forma autônoma, como no crime de petrechos para falsificação de moeda (art. 291 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP). Essa exceção confirma a regra da impunibilidade dos atos preparatórios como tipo genérico.

Question 3

A tentativa, nos termos do art. 14, II, do Código Penal, configura-se quando:

Accepted Answer

O agente inicia a execução do crime, mas não há resultado naturalístico em virtude de circunstâncias alheias à sua vontade.

Answer

Nos termos do art. 14, II, do Código Penal, há tentativa quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A expressão 'alheias à vontade' distingue a tentativa da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. A pena da tentativa é a do crime consumado, diminuída de um a dois terços (art. 14, parágrafo único, CP), sendo o quantum da redução inversamente proporcional à proximidade da consumação.

Question 4

A desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, diferencia-se da tentativa porque:

Accepted Answer

Na desistência voluntária, o agente interrompe voluntariamente a execução ainda incompleta, respondendo apenas pelos atos já praticados.

Answer

Nos termos do art. 15 do Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução — embora pudesse fazê-lo — só responde pelos atos já praticados. A fórmula de Frank ajuda a distinguir: 'posso continuar, mas não quero' (desistência voluntária) versus 'quero continuar, mas não posso' (tentativa). A voluntariedade não exige espontaneidade; basta que a decisão de parar parta do próprio agente, ainda que por motivos externos, como o medo de ser descoberto.

Question 5

O arrependimento eficaz, também previsto no art. 15 do Código Penal, ocorre quando:

Accepted Answer

O agente, após esgotar os atos de execução, adota providências que impedem efetivamente a produção do resultado.

Answer

O arrependimento eficaz (também chamado de 'arrependimento ativo') ocorre quando o agente, após esgotar os atos executórios, intervém voluntariamente para impedir que o resultado ocorra. Distingue-se da desistência voluntária porque nesta a execução ainda estava em curso, enquanto no arrependimento eficaz o agente já completou os atos executivos. A consequência é a mesma: responde apenas pelos atos praticados. Se o resultado mesmo assim ocorrer, não há arrependimento eficaz, mas pode incidir o arrependimento posterior do art. 16 do CP.

Exame da OAB Practice Test

Exame da OAB Practice Test

OAB Direito Penal 2