OAB Direito Penal 2

Question 1

O iter criminis compreende as fases percorridas pelo agente até a consumação do crime. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e completa dessas fases:

Accepted Answer

Cogitação, preparação, execução e consumação.

Answer

Preparação, cogitação, consumação e exaurimento.

Answer

Cogitação, execução, preparação e consumação.

Answer

Ideação, deliberação, execução e resultado.

Question 2

Quanto à punibilidade dos atos no iter criminis, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A cogitação e os atos preparatórios são, em regra, impuníveis, exceto quando o próprio tipo penal os incrimina de forma autônoma.

Answer

Os atos preparatórios são, em regra, puníveis como tentativa, salvo disposição legal expressa em contrário.

Answer

Todos os atos do iter criminis são punidos com a mesma pena do crime consumado, pela teoria da equivalência.

Answer

Os atos executórios interrompidos por circunstâncias alheias à vontade do agente são sempre impuníveis por ausência de resultado.

Question 3

A tentativa, nos termos do art. 14, II, do Código Penal, configura-se quando:

Accepted Answer

O agente inicia a execução do crime, mas não há resultado naturalístico em virtude de circunstâncias alheias à sua vontade.

Answer

O agente pratica atos preparatórios que demonstram sua intenção de consumar o crime, mas desiste voluntariamente.

Answer

O crime não se consuma apenas porque a vítima consegue se defender, independentemente da fase em que se encontrava o agente.

Answer

O agente pratica todos os atos de execução possíveis, mas o crime não se consuma por erro grosseiro na execução.

Question 4

A desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, diferencia-se da tentativa porque:

Accepted Answer

Na desistência voluntária, o agente interrompe voluntariamente a execução ainda incompleta, respondendo apenas pelos atos já praticados.

Answer

Na desistência voluntária, o agente não inicia os atos executórios, enquanto na tentativa a execução já foi iniciada.

Answer

Na desistência voluntária, o resultado não ocorre por impossibilidade material, enquanto na tentativa o agente é impedido por terceiros.

Answer

A desistência voluntária é cabível apenas em crimes dolosos qualificados, sendo a tentativa a regra nos crimes simples.

Question 5

O arrependimento eficaz, também previsto no art. 15 do Código Penal, ocorre quando:

Accepted Answer

O agente, após esgotar os atos de execução, adota providências que impedem efetivamente a produção do resultado.

Answer

Após a consumação do crime, o agente repara o dano causado à vítima, obtendo redução de pena pela metade.

Answer

O agente manifesta remorso genuíno e confessa o crime espontaneamente antes do recebimento da denúncia.

Answer

O agente desiste da execução antes de iniciar os atos materiais que configurariam o início da tentativa punível.

Question 6

Sobre o crime impossível, previsto no art. 17 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Ocorre quando o agente, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, não pode consumar o crime, sendo isento de pena.

Answer

Ocorre quando o agente, por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, não pode consumar o crime, sendo punido com pena reduzida.

Answer

Ocorre somente quando o objeto material do crime é absolutamente impróprio, não abrangendo a hipótese de meio absolutamente ineficaz.

Answer

Aplica-se apenas aos crimes de perigo concreto, sendo inaplicável aos crimes materiais e formais.

Question 7

A tentativa branca (ou incruenta) caracteriza-se por:

Accepted Answer

Hipótese em que o agente inicia a execução e não produz qualquer lesão na vítima, embora a conduta seja idônea para consumar o crime.

Answer

Início de execução com emprego de violência grave que não atinge a vítima, agravando a pena em um terço.

Answer

Crime que, por circunstâncias fortuitas, não deixa vestígios materiais passíveis de perícia criminal.

Answer

Modalidade de crime impossível em que o agente utiliza meio de baixa potencialidade lesiva, punível com detenção.

Question 8

O crime de atentado ou de empreendimento é aquele em que:

Accepted Answer

A lei pune a tentativa com a mesma pena do crime consumado, sem a redução prevista no art. 14, parágrafo único, do CP.

Answer

A tentativa é considerada impossível por disposição legal expressa, respondendo o agente apenas pelos atos preparatórios.

Answer

O crime se consuma no momento em que o agente manifesta sua intenção delituosa, independentemente de atos executórios.

Answer

A tentativa é equiparada à consumação para fins de regime de cumprimento de pena, mas não para dosimetria da pena-base.