OAB Direito Civil 2

Question 1

Para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige, como requisitos essenciais:

Accepted Answer

Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Answer

O art. 104 do CC/2002 elenca os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. A ausência de qualquer desses elementos acarreta a nulidade absoluta do negócio.

Question 2

No erro como vício do consentimento, o Código Civil de 2002 exige que o erro seja:

Accepted Answer

Substancial e reconhecível pela outra parte, importando em anulabilidade do negócio jurídico.

Answer

O art. 138 do CC/2002 determina que são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio. A exigência de reconhecibilidade pelo outro contratante diferencia o CC/2002 do modelo anterior, que se contentava com a escusabilidade subjetiva.

Question 3

Sobre o dolo como vício do consentimento, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O dolo de terceiro só vicia o negócio jurídico se a parte a quem aproveita dele tinha ou devia ter conhecimento.

Answer

O art. 148 do CC/2002 prevê que o dolo de terceiro vicia o negócio somente se a parte a quem aproveita dele tinha ou devia ter conhecimento. Caso contrário, o negócio é válido, restando à parte prejudicada apenas a ação de perdas e danos contra o terceiro. O dolo bilateral, nos termos do art. 150, não importa anulação do negócio, pois nenhum dos contratantes pode reclamar o que em virtude dele pagou.

Question 4

Configura coação apta a anular negócio jurídico, nos termos do Código Civil de 2002:

Accepted Answer

A ameaça de dano iminente e considerável à pessoa ou bens do contratante, do seu cônjuge, descendente ou ascendente.

Answer

O art. 151 do CC/2002 define coação como a ameaça que infunde à parte fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, ou ainda a pessoas a quem a parte nutria estima. O art. 153 exclui expressamente o temor reverencial e a ameaça do exercício normal de um direito do conceito de coação invalidante.

Question 5

Quanto à lesão como vício do negócio jurídico no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Verificada a lesão, o negócio jurídico é anulável, sendo possível que o réu evite a anulação oferecendo suplemento suficiente para eliminar a desproporção.

Answer

O art. 157 do CC/2002 prevê a lesão como vício que torna o negócio anulável. O §2.º do mesmo artigo expressamente dispõe que não será decretada a anulação do negócio se for oferecido suplemento suficiente para eliminar a desproporção. A lesão, diferentemente do estado de perigo (art. 156), não exige dolo de aproveitamento como elemento subjetivo do causador.

Exame da OAB Practice Test

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