OAB Direito Civil 2

Question 1

Para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige, como requisitos essenciais:

Accepted Answer

Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Answer

Agente capaz, objeto lícito e forma pública, sendo nulo qualquer negócio celebrado por instrumento particular.

Answer

Apenas manifestação de vontade livre e consciente, independentemente da capacidade do agente ou da licitude do objeto.

Answer

Agente capaz, objeto lícito e determinado, testemunhas e registro perante o cartório competente.

Question 2

No erro como vício do consentimento, o Código Civil de 2002 exige que o erro seja:

Accepted Answer

Substancial e reconhecível pela outra parte, importando em anulabilidade do negócio jurídico.

Answer

Substancial e escusável, de modo a tornar o negócio jurídico anulável no prazo de quatro anos.

Answer

Sobre qualquer aspecto do negócio, ainda que acessório, sendo suficiente a alegação do errante.

Answer

Espontâneo e imprevisível, cabendo ao juiz decretá-lo de ofício independentemente de provocação das partes.

Question 3

Sobre o dolo como vício do consentimento, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O dolo de terceiro só vicia o negócio jurídico se a parte a quem aproveita dele tinha ou devia ter conhecimento.

Answer

O dolo acidental torna o negócio nulo de pleno direito, pois compromete a boa-fé objetiva que deve reger as relações negociais.

Answer

O dolo bilateral, também denominado dolo recíproco, torna o negócio anulável, podendo qualquer dos contratantes pleitear sua desconstituição.

Answer

O dolo negativo, consistente no silêncio intencional, nunca configura vício do negócio jurídico no sistema do Código Civil de 2002.

Question 4

Configura coação apta a anular negócio jurídico, nos termos do Código Civil de 2002:

Accepted Answer

A ameaça de dano iminente e considerável à pessoa ou bens do contratante, do seu cônjuge, descendente ou ascendente.

Answer

O temor reverencial, ainda que incuta na parte o fundado receio de dano iminente e considerável.

Answer

A ameaça de exercício normal de um direito, quando cumulada com dolo eventual do coator.

Answer

Qualquer forma de pressão psicológica, independentemente da seriedade ou da iminência do mal ameaçado.

Question 5

Quanto à lesão como vício do negócio jurídico no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Verificada a lesão, o negócio jurídico é anulável, sendo possível que o réu evite a anulação oferecendo suplemento suficiente para eliminar a desproporção.

Answer

A lesão configura-se quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, assume prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, sendo o negócio nulo.

Answer

A lesão pressupõe dolo de aproveitamento do outro contratante, que deve ter ciência da situação de inferioridade da vítima para que o negócio seja anulado.

Answer

Só há lesão quando a desproporção das prestações supera a metade do valor do objeto, nos termos do Código Civil de 2002, que adota critério objetivo quantitativo.

Question 6

De acordo com o Código Civil de 2002, a simulação do negócio jurídico:

Accepted Answer

É causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, subsistindo, contudo, o negócio dissimulado se válido for na substância e na forma.

Answer

Torna o negócio meramente anulável, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos para sua desconstituição.

Answer

Somente vicia o negócio quando prejudica terceiros de boa-fé, sendo válido entre as partes simulantes.

Answer

Autoriza apenas a conversão do negócio simulado em outro negócio que as partes teriam querido, sem que haja nulidade.

Question 7

Sobre a nulidade absoluta dos negócios jurídicos no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O juiz deve pronunciar a nulidade absoluta de ofício quando esta resultar dos autos, não sendo possível sua confirmação pelas partes.

Answer

O negócio nulo pode ser confirmado pelas partes e convalesce pelo decurso do tempo.

Answer

A nulidade absoluta deve ser arguida no prazo de dois anos, contados da data da celebração do negócio.

Answer

A nulidade absoluta produz efeitos entre as partes até que seja declarada por sentença judicial transitada em julgado.

Question 8

Diferenciam-se os negócios jurídicos nulos dos anuláveis, no sistema do Código Civil de 2002, porque:

Accepted Answer

Os negócios anuláveis não admitem que o juiz os decrete de ofício, somente podem ser arguidos pelos interessados e convalescem pela confirmação ou pela decadência.

Answer

Os negócios nulos podem ser ratificados pelas partes, enquanto os anuláveis dependem de declaração judicial para perderem eficácia.

Answer

Os negócios nulos produzem efeitos até a declaração judicial, ao passo que os anuláveis são ineficazes desde a celebração.

Answer

Os negócios anuláveis são imprescritíveis e insanáveis, enquanto os negócios nulos submetem-se ao prazo decadencial de quatro anos.