Concurso Público Atualidades 2

Question 1

Qual é o sistema de governo adotado pelo Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?

Accepted Answer

Presidencialismo, com o presidente acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de Governo

Answer

O Brasil adota o regime presidencialista, no qual o presidente da República é simultaneamente chefe de Estado e chefe de Governo. Esse sistema foi confirmado em plebiscito realizado em 1993, quando a população optou pelo presidencialismo em detrimento do parlamentarismo.

Question 2

Nas eleições municipais brasileiras de 2024, qual foi o principal cargo disputado pelos eleitores?

Accepted Answer

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Answer

As eleições municipais de 2024 elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil. As eleições municipais ocorrem a cada quatro anos e são realizadas nos anos pares intermediários ao ciclo presidencial.

Question 3

O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas legislativas. Quais são elas?

Accepted Answer

Câmara dos Deputados e Senado Federal

Answer

O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, caracterizando o bicameralismo brasileiro. A Câmara representa o povo proporcionalmente e o Senado representa os estados com três senadores cada.

Question 4

No Brasil, o Poder Judiciário é responsável por qual função primordial dentro da estrutura do Estado?

Accepted Answer

Aplicar a lei e resolver conflitos jurídicos com imparcialidade

Answer

O Poder Judiciário tem a função precípua de aplicar a lei aos casos concretos, garantindo a solução de litígios e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A independência dos juízes é garantia constitucional essencial ao Estado Democrático de Direito.

Question 5

A Emenda Constitucional que estabeleceu o chamado 'teto de gastos' no Brasil foi aprovada em qual ano e tem qual objetivo central?

Accepted Answer

2016, para limitar o crescimento das despesas primárias do governo federal

Answer

A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, instituiu o Novo Regime Fiscal, popularmente chamado de 'teto de gastos', limitando o crescimento das despesas primárias federais à variação da inflação. A medida foi criada para reequilibrar as contas públicas brasileiras após período de déficits crescentes.