Concurso Público Direito Constitucional

Question 1

Segundo a Constituição Federal de 1988, qual é o fundamento da República Federativa do Brasil que se relaciona à valorização do trabalho humano?

Accepted Answer

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Answer

A soberania nacional apenas

Answer

A propriedade privada absoluta

Answer

A defesa da paz mundial

Question 2

Os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição aplicam-se:

Accepted Answer

Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

Answer

Somente aos brasileiros natos

Answer

Apenas aos brasileiros naturalizados

Answer

Exclusivamente aos servidores públicos

Question 3

Qual remédio constitucional é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal de autoridade?

Accepted Answer

Mandado de segurança

Answer

Habeas corpus

Answer

Ação popular

Answer

Mandado de injunção

Question 4

De acordo com a CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Accepted Answer

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário

Answer

O Executivo, o Judiciário e o Ministério Público

Answer

O Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas

Answer

O Judiciário, o Executivo e a Defensoria Pública

Question 5

A respeito dos direitos sociais, qual deles NÃO está expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal?

Accepted Answer

O direito ao turismo

Answer

A educação

Answer

A saúde

Answer

A moradia

Question 6

Quanto à nacionalidade, considera-se brasileiro nato aquele que:

Accepted Answer

Nasce no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país

Answer

Adquire a nacionalidade após residir 15 anos no país

Answer

Requer a naturalização ao completar a maioridade

Answer

Nasce no exterior de pais estrangeiros e fixa residência no Brasil

Question 7

Conforme a Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

Accepted Answer

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

Answer

Indicação política do chefe do Executivo

Answer

Convite formal da Administração

Answer

Sorteio entre candidatos habilitados

Question 8

O princípio constitucional que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está relacionado a qual liberdade?

Accepted Answer

Liberdade de informação e de imprensa

Answer

Liberdade de locomoção

Answer

Liberdade de associação

Answer

Liberdade religiosa