Concurso Público Direito Constitucional — Questions and Answers
Question 1: Segundo a Constituição Federal de 1988, qual é o fundamento da República Federativa do Brasil que se relaciona à valorização do trabalho humano?
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Correct answer)
- A soberania nacional apenas
- A propriedade privada absoluta
- A defesa da paz mundial
Correct answer: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
O art. 1º, IV, da CF/88 estabelece como fundamento da República "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".
Question 2: Os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição aplicam-se:
- Somente aos brasileiros natos
- Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País (Correct answer)
- Apenas aos brasileiros naturalizados
- Exclusivamente aos servidores públicos
Correct answer: Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
O caput do art. 5º garante a inviolabilidade dos direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
Question 3: Qual remédio constitucional é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal de autoridade?
- Habeas corpus
- Ação popular
- Mandado de segurança (Correct answer)
- Mandado de injunção
Correct answer: Mandado de segurança
O mandado de segurança (art. 5º, LXIX) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade.
Question 4: De acordo com a CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
- O Executivo, o Judiciário e o Ministério Público
- O Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas
- O Judiciário, o Executivo e a Defensoria Pública
- O Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Correct answer)
Correct answer: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário
O art. 2º da Constituição estabelece como Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Question 5: A respeito dos direitos sociais, qual deles NÃO está expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal?
- A educação
- A saúde
- O direito ao turismo (Correct answer)
- A moradia
Correct answer: O direito ao turismo
O art. 6º lista como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O turismo não consta desse rol.
Question 6: Quanto à nacionalidade, considera-se brasileiro nato aquele que:
- Nasce no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (Correct answer)
- Adquire a nacionalidade após residir 15 anos no país
- Requer a naturalização ao completar a maioridade
- Nasce no exterior de pais estrangeiros e fixa residência no Brasil
Correct answer: Nasce no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
Pelo critério do jus soli (art. 12, I, "a"), é brasileiro nato quem nasce em território nacional, mesmo de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país.
Question 7: Conforme a Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de:
- Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (Correct answer)
- Indicação política do chefe do Executivo
- Convite formal da Administração
- Sorteio entre candidatos habilitados
Correct answer: Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos
O art. 37, II, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
Question 8: O princípio constitucional que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está relacionado a qual liberdade?
- Liberdade de locomoção
- Liberdade de informação e de imprensa (Correct answer)
- Liberdade de associação
- Liberdade religiosa
Correct answer: Liberdade de informação e de imprensa
O art. 5º, XIV, assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, no âmbito da liberdade de informação e imprensa.
Concurso Público Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, qual é o fundamento da República Federativa do Brasil que se relaciona à valorização do trabalho humano?