Concurso Público Atualidades 2

Question 1

Qual é o sistema de governo adotado pelo Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?

Accepted Answer

Presidencialismo, com o presidente acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de Governo

Answer

Parlamentarismo com presidente da República como chefe de Estado

Answer

Semipresidencialismo, com poder compartilhado entre presidente e primeiro-ministro

Answer

Monarquia constitucional com representação republicana

Question 2

Nas eleições municipais brasileiras de 2024, qual foi o principal cargo disputado pelos eleitores?

Accepted Answer

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Answer

Governadores e vice-governadores estaduais

Answer

Deputados federais e senadores

Answer

Presidente e vice-presidente da República

Question 3

O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas legislativas. Quais são elas?

Accepted Answer

Câmara dos Deputados e Senado Federal

Answer

Câmara dos Representantes e Assembleia Nacional

Answer

Senado Federal e Assembleia Legislativa Federal

Answer

Câmara Alta e Câmara Baixa do Parlamento

Question 4

No Brasil, o Poder Judiciário é responsável por qual função primordial dentro da estrutura do Estado?

Accepted Answer

Aplicar a lei e resolver conflitos jurídicos com imparcialidade

Answer

Elaborar e votar as leis federais que regem o país

Answer

Administrar os serviços públicos e implementar políticas governamentais

Answer

Fiscalizar a arrecadação de tributos e controlar o orçamento público

Question 5

A Emenda Constitucional que estabeleceu o chamado 'teto de gastos' no Brasil foi aprovada em qual ano e tem qual objetivo central?

Accepted Answer

2016, para limitar o crescimento das despesas primárias do governo federal

Answer

2013, para ampliar os investimentos em infraestrutura pública

Answer

2019, para zerar o déficit fiscal em dois anos

Answer

2022, para permitir gastos extraordinários fora do orçamento

Question 6

Qual órgão brasileiro tem a competência exclusiva para julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade?

Accepted Answer

Senado Federal

Answer

Supremo Tribunal Federal (STF)

Answer

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Answer

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Question 7

O processo de impeachment no Brasil exige qual quórum mínimo no Senado Federal para que o presidente seja afastado definitivamente do cargo?

Accepted Answer

Dois terços dos membros do Senado Federal

Answer

Maioria simples (metade mais um dos presentes)

Answer

Maioria absoluta (metade mais um dos membros)

Answer

Três quintos dos membros do Senado Federal

Question 8

No contexto da política brasileira recente, o que são as chamadas 'PECs' e qual é sua relevância no processo legislativo?

Accepted Answer

Propostas de Emenda à Constituição, que alteram a Carta Magna e exigem aprovação qualificada

Answer

Projetos de Emenda Criminal, que alteram o Código Penal

Answer

Projetos de Execução Contratual, relativos a licitações públicas

Answer

Protocolos de Estabelecimento de Competências entre os entes federados