Concurso Público Direito Constitucional

Question 1

Segundo a Constituição Federal de 1988, qual é o fundamento da República Federativa do Brasil que se relaciona à valorização do trabalho humano?

Accepted Answer

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Answer

O art. 1º, IV, da CF/88 estabelece como fundamento da República "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

Question 2

Os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição aplicam-se:

Accepted Answer

Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

Answer

O caput do art. 5º garante a inviolabilidade dos direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.

Question 3

Qual remédio constitucional é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal de autoridade?

Accepted Answer

Mandado de segurança

Answer

O mandado de segurança (art. 5º, LXIX) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade.

Question 4

De acordo com a CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Accepted Answer

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário

Answer

O art. 2º da Constituição estabelece como Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Question 5

A respeito dos direitos sociais, qual deles NÃO está expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal?

Accepted Answer

O direito ao turismo

Answer

O art. 6º lista como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O turismo não consta desse rol.