Simulado DETRAN Legislação de Trânsito

Question 1

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?

Accepted Answer

18 anos

Answer

O CTB exige idade mínima de 18 anos completos para que o candidato possa ser habilitado a conduzir veículos automotores.

Question 2

Quantos pontos um condutor com CNH definitiva (não em período de permissão) pode acumular antes de ter a habilitação suspensa, considerando até uma infração gravíssima nos 12 meses?

Accepted Answer

40 pontos

Answer

Com a Lei 14.071/2020, o limite passou a variar: 40 pontos quando não houver infração gravíssima no período de 12 meses; 30 pontos com uma gravíssima; 20 pontos com duas ou mais gravíssimas.

Question 3

O que é a Permissão Para Dirigir (PPD), entregue ao condutor recém-habilitado?

Accepted Answer

Uma habilitação válida por um ano, em caráter provisório

Answer

A PPD tem validade de um ano. Se nesse período o condutor não cometer infração grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média, recebe a CNH definitiva.

Question 4

Dirigir sob a influência de álcool, configurando crime de trânsito, pode resultar em qual penalidade prevista no CTB?

Accepted Answer

Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH

Answer

Conduzir embriagado é crime de trânsito (art. 306 do CTB), punido com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

Question 5

Durante o período da Permissão Para Dirigir, cometer uma infração de natureza grave acarreta qual consequência?

Accepted Answer

Impede a obtenção da CNH definitiva

Answer

Cometer infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, durante a PPD impede a obtenção da CNH definitiva, obrigando o condutor a reiniciar o processo.