OAB Ética Profissional OAB 3

Question 1

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB (CED/2015), a publicidade advocatícia é:

Accepted Answer

Permitida, desde que se oriente para informar e esclarecer o público em geral, observando os princípios da discrição, sobriedade e moderação, sendo proibido o caráter persuasivo ou mercantilista.

Answer

Vedada em sua totalidade, pois a advocacia é função essencial à Justiça e a divulgação de serviços jurídicos atenta contra a dignidade da profissão.

Answer

Amplamente permitida nos mesmos moldes da publicidade comercial, desde que não contenha informações falsas sobre os serviços prestados.

Answer

Permitida somente por meio de anúncios em publicações jurídicas especializadas, sendo vedada qualquer outra forma de divulgação.

Question 2

O CED/2015 proíbe, no âmbito da publicidade advocatícia, a seguinte prática:

Accepted Answer

Veiculação de anúncios em rádio e televisão com conteúdo mercantilista, apelativo ou que prometa resultados.

Answer

Menção ao número de inscrição na OAB e às especialidades em que o advogado atua.

Answer

Divulgação do endereço eletrônico do escritório e dos meios de contato disponíveis.

Answer

Participação em programas de entrevistas em rádio ou televisão, desde que o conteúdo seja de caráter educativo e informativo sobre direito em geral.

Question 3

A captação irregular de clientela (mercancia de serviços advocatícios) é expressamente vedada pelo CED/2015. Qual das condutas abaixo configura captação vedada?

Accepted Answer

Advogado que remunera estagiários de direito para distribuir panfletos de propaganda do escritório em filas de fóruns e INSS, angariando clientes.

Answer

Advogado que ministra palestra gratuita sobre direitos do consumidor para associação de moradores e, ao final, distribui cartões de visita.

Answer

Advogado que firma convênio com sindicato de trabalhadores para prestação de assessoria jurídica aos associados, com honorários convencionados.

Answer

Advogado que mantém página profissional no LinkedIn com descrição de suas áreas de atuação e publicações jurídicas de sua autoria.

Question 4

Em relação ao uso de redes sociais pelo advogado para fins profissionais, o CED/2015 permite:

Accepted Answer

Publicação de posts com análises jurídicas, artigos e comentários sobre legislação e jurisprudência, desde que não haja cunho mercantilista nem promessa de resultados.

Answer

Divulgação de valores de honorários por serviço, visando aumentar a transparência e a concorrência entre advogados.

Answer

Publicação de depoimentos de clientes satisfeitos com o trabalho do advogado, como forma de demonstrar competência e atrair novos constituintes.

Answer

Transmissões ao vivo com simulação de audiências e estratégias processuais concretas de causas em andamento, para demonstrar a qualidade dos serviços.

Question 5

A utilização do título 'especialista' em determinada área do direito pelo advogado, para fins de publicidade, é:

Accepted Answer

Permitida apenas quando o advogado possuir título de especialização conferido por instituição de ensino superior reconhecida ou certificado de especialidade reconhecido pela OAB, sendo proibida a autopromoção sem lastro em titulação formal.

Answer

Sempre permitida, pois representa mera autodeclaração de conhecimento, sem implicações ético-disciplinares.

Answer

Vedada em qualquer hipótese, pois a OAB não reconhece especialidades na advocacia.

Answer

Permitida livremente, desde que o advogado possua ao menos cinco anos de atuação na área que pretende divulgar como especialidade.

Question 6

O advogado que, em entrevista à mídia, divulga informações sobre caso de cliente em andamento com o propósito de angariar notoriedade e novos clientes:

Accepted Answer

Comete infração disciplinar múltipla, violando simultaneamente o sigilo profissional, a vedação à captação irregular de clientela e o dever de lealdade ao cliente.

Answer

Age dentro dos limites da publicidade permitida, pois a exposição pública de casos jurídicos de relevância social é uma prerrogativa do advogado.

Answer

Pode fazê-lo desde que obtenha autorização expressa do cliente e o caso não envolva matéria de segredo de Justiça.

Answer

Não comete infração, pois a publicidade pessoal do advogado é distinta da publicidade advocatícia, sendo regida pelas normas gerais de liberdade de imprensa.

Question 7

É lícita ao advogado a seguinte forma de publicidade indicativa de serviços, conforme o CED/2015:

Accepted Answer

Anúncio em jornal de grande circulação informando o nome do escritório, endereço, áreas de atuação e meios de contato, sem qualquer caráter persuasivo.

Answer

Panfleto distribuído na saída de fóruns com destaque para taxa de êxito em ações trabalhistas e valores de honorários contingentes.

Answer

Outdoor em via pública com foto do advogado e slogan 'O melhor escritório tributário do Brasil — 100% de êxito nas causas'.

Answer

Mensagem eletrônica não solicitada (spam) enviada a empresas de determinado setor, ofertando serviços jurídicos especializados.

Question 8

O advogado que atua como 'correspondente' de escritório de advocacia de outro Estado pode fazer publicidade dessa atuação?

Accepted Answer

Sim, podendo mencionar a condição de correspondente e o escritório contratante em seus materiais de divulgação, desde que de forma discreta e sem caráter mercantilista.

Answer

Não, pois a advocacia por correspondência é vedada pelo CED/2015 e o correspondente não pode se identificar publicamente nessa condição.

Answer

Sim, mas somente por meio de publicação em periódicos jurídicos especializados, sendo vedada qualquer outra forma de divulgação dessa vinculação.

Answer

Apenas se o escritório contratante for sediado no exterior, hipótese em que a OAB autoriza a publicidade ampla da parceria internacional.