OAB Direito Processual Civil 4

Question 1

O recurso cabível contra decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é:

Accepted Answer

Agravo de instrumento, no prazo de quinze dias.

Answer

Apelação, no prazo de quinze dias.

Answer

Agravo regimental, no prazo de quinze dias.

Answer

Mandado de segurança, no prazo de cento e vinte dias.

Question 2

Os embargos de declaração, no CPC/2015, são cabíveis quando a decisão:

Accepted Answer

Contiver obscuridade ou contradição, omitir ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, ou contiver erro material.

Answer

Contiver erro de julgamento, injustiça manifesta ou reformatio in pejus.

Answer

Contiver qualquer vício de fundamentação, mesmo quando não houver omissão, obscuridade ou contradição.

Answer

For proferida sem a oitiva do Ministério Público nos processos em que este deveria intervir.

Question 3

Sobre o efeito suspensivo na apelação, o CPC/2015 determina que:

Accepted Answer

A apelação terá efeito suspensivo como regra, salvo nas hipóteses previstas em lei, como sentenças que confirmam tutela provisória, decretam improcedência de embargos à execução ou julgam procedentes ações locatícias.

Answer

A apelação terá sempre efeito suspensivo, impedindo o cumprimento imediato da sentença.

Answer

A apelação não terá efeito suspensivo em nenhuma hipótese, sendo imediatamente executável a sentença.

Answer

O efeito suspensivo da apelação depende sempre de requerimento da parte, nunca sendo automático.

Question 4

No sistema do CPC/2015, o agravo interno é cabível:

Accepted Answer

Contra qualquer decisão proferida por relator em tribunal, no prazo de quinze dias.

Answer

Apenas contra decisões monocráticas que neguem seguimento a recurso especial ou extraordinário.

Answer

Somente nos processos de competência originária dos tribunais superiores.

Answer

Contra decisões monocráticas do relator que neguem provimento a recurso ou o julguem em votação de plenário virtual.

Question 5

O cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa inicia-se:

Accepted Answer

Com o requerimento do exequente, devendo o executado ser intimado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento e honorários de dez por cento.

Answer

Com a expedição do mandado de penhora e avaliação, independentemente de requerimento da parte.

Answer

Com a penhora de bens do executado, realizada de ofício pelo juiz após o trânsito em julgado da sentença.

Answer

Com a expedição de carta de arrematação ao arrematante, após o leilão dos bens penhorados.

Question 6

Na execução de título extrajudicial, o executado é citado para:

Accepted Answer

Pagar a dívida no prazo de três dias ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora e avaliação de bens.

Answer

Apresentar contestação no prazo de quinze dias, arguindo todas as matérias de defesa.

Answer

Opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado de citação.

Answer

Indicar bens à penhora dentro de cinco dias, sendo vedada qualquer defesa nesse momento.

Question 7

Os embargos à execução de título extrajudicial, no CPC/2015:

Accepted Answer

Não têm efeito suspensivo automático, podendo o juiz atribuí-lo mediante requerimento do embargante, desde que presentes requisitos legais como a garantia do juízo, a relevância dos fundamentos e o risco de dano grave.

Answer

Têm efeito suspensivo automático, paralisando a execução até seu julgamento definitivo.

Answer

Devem ser opostos no prazo de trinta dias, contados da citação do executado.

Answer

São inadmissíveis quando o executado não tiver garantido o juízo por penhora, depósito ou caução.

Question 8

O recurso de apelação contra sentença que julga procedentes os embargos à execução fiscal de título extrajudicial:

Accepted Answer

Não terá efeito suspensivo, permitindo o prosseguimento imediato da execução.

Answer

Terá efeito suspensivo automático, nos termos da regra geral do CPC/2015.

Answer

Somente terá efeito suspensivo se o embargado prestar caução idônea.

Answer

Terá efeito suspensivo apenas quando interposto pela Fazenda Pública.