OAB Direito Penal 4

Question 1

O homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, do Código Penal é considerado crime hediondo nos termos da Lei 8.072/90.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma qualificadora de natureza objetiva:

Accepted Answer

Emprego de veneno, fogo, explosivo ou outro meio insidioso ou cruel que cause sofrimento desnecessário à vítima.

Answer

Motivo torpe, como o ciúme ou a herança, que revela a baixeza moral do agente.

Answer

Motivo fútil, consistente em razão desproporcional e insignificante para justificar a conduta homicida.

Answer

Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, como a premeditação ou a emboscada.

Question 2

O homicídio culposo na direção de veículo automotor é tipificado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e não no Código Penal. Sobre o homicídio culposo do art. 121, §3º, do CP, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Admite perdão judicial quando as consequências da infração atingem tão gravemente o próprio agente que a sanção penal seria desnecessária, nos termos do art. 121, §5º.

Answer

É crime hediondo quando praticado por médico ou profissional da saúde no exercício da medicina, por aplicação analógica da Lei 8.072/90.

Answer

Não admite tentativa, pois o resultado morte, sendo elemento do tipo culposo, ocorre ou não ocorre sem que haja controle do agente.

Answer

O perdão judicial previsto no art. 121, §5º, do CP extingue a punibilidade, mas não impede o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.

Question 3

A lesão corporal de natureza grave, prevista no art. 129, §1º, do Código Penal, configura-se quando resulta:

Accepted Answer

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto.

Answer

Apenas morte da vítima, desde que o dolo do agente abrangesse o resultado letal desde o início.

Answer

Incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente.

Answer

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 90 dias ou qualquer lesão que provoque internação hospitalar superior a 7 dias.

Question 4

O furto qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, exige, para sua configuração:

Accepted Answer

Reunião de duas ou mais pessoas, sendo desnecessário que todos estejam presentes no local da subtração, bastando o concurso de vontades e contribuição causal.

Answer

A presença de pelo menos três agentes no local do crime e a divisão prévia das tarefas entre todos.

Answer

Que todos os coautores sejam identificados e indiciados, pois a qualificadora não se aplica quando um dos agentes é inimputável.

Answer

Emprego de violência ou grave ameaça por ao menos um dos agentes, transformando o furto qualificado em roubo impróprio.

Question 5

O crime de roubo (art. 157 do CP) diferencia-se do furto (art. 155 do CP) fundamentalmente porque:

Accepted Answer

No roubo, o agente emprega violência ou grave ameaça à pessoa, ou a coloca em estado de impossibilidade de resistência para subtrair a coisa.

Answer

O roubo exige que o bem subtraído tenha valor econômico superior a um salário mínimo, enquanto o furto abrange qualquer coisa móvel.

Answer

O roubo abrange apenas bens imóveis, enquanto o furto se limita a coisas móveis de qualquer espécie.

Answer

O roubo é crime de dano instantâneo, enquanto o furto é crime permanente cuja consumação se prolonga no tempo enquanto dura a posse da coisa.

Question 6

Quanto ao crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), assinale a alternativa correta sobre sua configuração e elemento subjetivo:

Accepted Answer

O estelionato é crime doloso que exige, além do dolo genérico de enganar, o especial fim de agir de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio.

Answer

O estelionato pode ser praticado de forma culposa, quando o agente, por negligência, induz terceiro em erro causando-lhe prejuízo patrimonial.

Answer

O estelionato exige que o agente obtenha vantagem ilícita para si, sendo atípica a conduta de quem induz alguém em erro em benefício de terceiro.

Answer

A consumação do estelionato ocorre no momento em que o agente emite a declaração falsa, independentemente de qualquer resultado patrimonial.

Question 7

O estupro, crime previsto no art. 213 do Código Penal (redação dada pela Lei 12.015/2009), consiste em:

Accepted Answer

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Answer

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal exclusivamente, sendo sujeito passivo apenas a mulher.

Answer

Qualquer ato sexual não consentido, independentemente do emprego de violência ou ameaça, como decorrência da teoria do consentimento implícito.

Answer

Constranger mulher à conjunção carnal ou a outros atos libidinosos, com pena aumentada quando praticado por companheiro ou cônjuge.

Question 8

O crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, diferencia-se da difamação (art. 139) e da injúria (art. 140) porque:

Accepted Answer

A calúnia é crime contra a honra objetiva que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime; a difamação imputa fato ofensivo à reputação, não necessariamente criminoso; a injúria atinge a honra subjetiva.

Answer

Na calúnia, o agente imputa à vítima conduta desonrosa genérica; na difamação, imputa fato criminoso específico; na injúria, ofende a dignidade com xingamentos.

Answer

A calúnia admite exceção da verdade apenas quando a vítima é funcionário público; a difamação admite exceção da verdade em todos os casos; a injúria não admite exceção da verdade.

Answer

Na calúnia, o dolo é específico e exige animus injuriandi; na difamação, o dolo é genérico; e na injúria, o elemento subjetivo é a culpa consciente.