Concurso Público Atualidades 3 — Questions and Answers
Question 1: A Reforma Tributária aprovada pelo Brasil em 2023-2024 prevê a criação de quais novos tributos para substituir o complexo sistema atual?
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo (Correct answer)
- IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e IVA Nacional unificado
- ISS federal e ICMS nacional unificado sob gestão da União
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido ampliada e novo PIS/COFINS
Correct answer: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 cria o IBS (gerido por estados e municípios), a CBS (federal) e o Imposto Seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
Question 2: Qual instituto brasileiro é responsável por realizar o Censo Demográfico, que levantou dados populacionais em 2022?
- IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- FGV – Fundação Getulio Vargas
- IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Correct answer)
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Correct answer: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o órgão federal responsável pela realização do Censo Demográfico. O Censo de 2022 foi o primeiro realizado após 12 anos, devido à pandemia de COVID-19, e revelou que a população brasileira era de aproximadamente 203 milhões de habitantes.
Question 3: O índice oficial de inflação medido mensalmente no Brasil e utilizado como referência para o sistema de metas inflacionárias é o:
- IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado)
- IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor da FIPE)
- IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) (Correct answer)
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Correct answer: IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
O IPCA, calculado pelo IBGE, é o índice oficial de inflação do Brasil e serve como referência para o sistema de metas de inflação gerido pelo Banco Central. O Conselho Monetário Nacional (CMN) define anualmente a meta de inflação que o Banco Central deve perseguir por meio da política monetária.
Question 4: Qual é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central?
- Taxa SELIC (Correct answer)
- Taxa CDI
- Taxa TJLP
- Taxa TR
Correct answer: Taxa SELIC
A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida periodicamente pelo COPOM do Banco Central. Ela serve como referência para todas as demais taxas de juros do país e é o principal instrumento de política monetária para controle da inflação.
Question 5: O que é o 'arcabouço fiscal' aprovado no Brasil em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos?
- Um sistema de câmbio controlado pelo Banco Central para estabilizar o real
- Uma regra fiscal que limita o crescimento das despesas com base na receita, permitindo alguma flexibilidade para investimentos (Correct answer)
- Um fundo soberano para acumulação de reservas internacionais
- Uma reforma do sistema previdenciário para reduzir o déficit da Previdência Social
Correct answer: Uma regra fiscal que limita o crescimento das despesas com base na receita, permitindo alguma flexibilidade para investimentos
O novo arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/2023) substituiu o teto de gastos e estabelece que as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, condicionado ao crescimento das receitas. O sistema cria incentivos para o equilíbrio fiscal sem o engessamento absoluto do modelo anterior.
Question 6: Segundo dados recentes do IBGE, qual região do Brasil apresenta historicamente as maiores taxas de desemprego?
- Região Sul
- Região Centro-Oeste
- Região Norte e Nordeste (Correct answer)
- Região Sudeste
Correct answer: Região Norte e Nordeste
As regiões Norte e Nordeste do Brasil registram sistematicamente as maiores taxas de desemprego segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Essa desigualdade regional reflete diferenças históricas no desenvolvimento econômico, na estrutura produtiva e no acesso à educação e qualificação profissional.
Question 7: O que é o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal brasileiro?
- Um fundo de financiamento para pequenas e médias empresas exportadoras
- Um programa habitacional para construção de moradias populares
- Um programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza (Correct answer)
- Um seguro-desemprego ampliado para trabalhadores informais
Correct answer: Um programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
O Bolsa Família é o principal programa federal de transferência de renda, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Recriado em 2023, o programa condiciona o benefício à frequência escolar das crianças e ao acompanhamento de saúde, buscando romper o ciclo intergeracional da pobreza.
Question 8: Qual é a principal fonte de receita do governo federal brasileiro, responsável pela maior parcela da arrecadação tributária?
- Exportações de commodities agrícolas e minerais
- Impostos e contribuições sobre renda, consumo e folha de pagamento (Correct answer)
- Receitas de concessões e privatizações de empresas estatais
- Empréstimos externos junto a organismos internacionais
Correct answer: Impostos e contribuições sobre renda, consumo e folha de pagamento
A maior parte da arrecadação federal brasileira provém de impostos e contribuições, como o Imposto de Renda (IR), o IPI, a COFINS, o PIS e as contribuições previdenciárias. O Brasil possui uma elevada carga tributária em relação ao PIB quando comparado a países de renda similar, o que é um tema central nas discussões sobre reforma tributária.
Concurso Público Atualidades 3
A Reforma Tributária aprovada pelo Brasil em 2023-2024 prevê a criação de quais novos tributos para substituir o complexo sistema atual?